TST - RR - 80647/2003-900-02-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. O Tribunal Regional, valorando a prova pericial, concluiu que os Reclamantes trabalhavam com sistema elétrico similar ao de potência, de forma intermitente, submetendo-se a risco de morte ou lesão física, estando, em conseqüência, sujeitos aos efeitos de sinistro, daí o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade. Nesse contexto, a pretensão recursal encontra óbice no disposto no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST, porquanto a decisão recorrida foi proferida em sintonia com o contido na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-1 desta Corte Superior. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 80647/2003-900-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, energia elétrica.

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