TST - ED-AIRR - 336/2003-057-03-40


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupo s tos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos Emba r gos Declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 336/2003-057-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento, mero inconformismo com o.

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