TST - ED-RR - 2333/1994-034-12-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO-CONFIGURADA. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2333/1994-034-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão não-configurada.

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