TST - ED-RR - 4377/2004-051-11-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Fundamentado o acórdão recorrido na Súmula 363/TST, não implica omissão ao feitio legal a ausência de tese sobre a compensação dos valores devidos à reclamante. Contudo, nada obsta o acolhimento dos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 4377/2004-051-11-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, esclarecimentos.

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