TST - AIRR - 38/2005-081-15-40


18/mar/2008

ACIDENTE DE TRABALHO GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que não estavam presentes todos os requisitos para a garantia de emprego prevista nas normas coletivas acostadas aos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38/2005-081-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos acidente de trabalho garantia de emprego prevista em norma coletiva, reexame de fatos e provas, súmula 126 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›