STJ - HC 73210 / RJ HABEAS CORPUS 2006/0281344-9


17/dez/2007

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO
CPP. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL.
INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO.
1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas
consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante
sua prudente avaliação, no caso concreto.
2. Não serve como justificativa do pedido a alusão abstrata e
especulativa no sentido de que as testemunhas podem se esquecer dos
fatos durante o tempo em que perdurar a suspensão do processo. Muito
embora seja assertiva passível de concretização, não passa, no
instante presente, de mera conjectura, já que desvinculada de
elementos objetivamente deduzidos.
3. A afirmação de que a passagem do tempo propicia um inevitável
esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta,
implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova
testemunhal em todos os casos de suspensão do processo, na medida em
que seria reputada de antemão e inexoravelmente de caráter urgente,
retirando do Juiz a possibilidade de avaliá-la no caso concreto.
4. Ordem concedida para declarar a nulidade da prova testemunhal
produzida, de forma antecipada, sem fundamentação concreta quanto à
necessidade de sua produção urgente.

Tribunal STJ
Processo HC 73210 / RJ HABEAS CORPUS 2006/0281344-9
Fonte DJ 17.12.2007 p. 243
Tópicos habeas corpus, processual penal, suspensão do processo.

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