STJ - REsp 865750 / MG RECURSO ESPECIAL 2006/0145272-8


17/mar/2008

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS EM NOME DA AUTORA, SEM O
SEU CONHECIMENTO. VALOR DO RESSARCIMENTO. MANUTENÇÃO. JUROS
MORATÓRIOS. CONTAGEM. SÚMULA N. 54-STJ. ACÓRDÃO QUE ESTABELECE A
PARTIR DA CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N.
326-STJ. PROVIMENTO PARCIAL.
I. A conduta ilícita dos prepostos do réu gera dano indenizável,
porém o valor do ressarcimento, dado o potencial ofensivo e a
repercussão, foi fixado em patamar razoável, não se justificando a
excepcional intervenção do STJ a respeito para elevar a verba.
II. Os juros de mora têm início a partir do evento danoso, nas
indenizações por ato ilícito, ao teor da Súmula n. 54 do STJ.
III. "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em
montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência
recíproca." (Súmula n. 326-STJ).
IV. Recurso conhecido parcialmente e provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 865750 / MG RECURSO ESPECIAL 2006/0145272-8
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos civil e processual, recurso especial, ação de indenização por dano moral.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›