TST - ROHC - 1787/2007-000-15-00


29/fev/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PERDA DO OBJETO. Em consulta ao sistema de informação processual do TRT da 15ª Região, constata-se que já houve o depósito do valor total da execução, o que ensejou a expedição de contra-mandado de prisão pelo Juiz da Vara do Trabalho de Amparo. Dessa forma, evidente mostra-se a perda de objeto do mandamus, ante a ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROHC - 1787/2007-000-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, perda do objeto, em consulta ao sistema.

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