TST - AIRR - 1183/2004-051-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS VALIDADE DAS FIP s. O TRT de origem proclamou a desconsideração da jornada de trabalho declinada nas FIP s, uma vez que não espelhava a real jornada cumprida pela empregada, oportunamente ratificada por meio da convincente prova testemunhal trazida para colação. Verifica-se que o entendimento perfilhado pela Corte Regional coaduna-se à exegese ínsita no item II da Súmula nº 338 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1183/2004-051-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extraordinárias validade das fip s, o trt de origem.

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