STJ - AgRg no Ag 927898 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0169962-0


17/dez/2007

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA
DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. TITULARIDADE. CONTRATO. CONSTRUÇÃO POR
EMPREITADA. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.
7/STJ. AGRAVO. IMPROVIMENTO.
I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" (Súmula n. 7).
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 927898 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0169962-0
Fonte DJ 17.12.2007 p. 203
Tópicos civil e processual, agravo regimental, obrigação de fazer.

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