TST - AIRR - 1509/2000-007-05-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA JUSTA CAUSA - NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos decisórios é de se notar que negativa de prestação jurisdicional não houve, pois há notório pronunciamento acerca do comportamento desidioso da reclamante, salientando-se as conseqüentes penalidades que poderia sofrer o Hospital, como também esclarecendo-se a irrelevância da inexistência de intenção. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não precisa rebater todos os argumentos da parte, mas apenas apresentar as razões de seu convencimento, nos termos dos arts. 93, IX, da Constituição Federal; 458, II, do CPC e 832 da CLT, que restaram ilesos na decisão guerreada. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1509/2000-007-05-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista justa causa, nulidade negativa de prestação jurisdicional, da leitura dos fundamentos.

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