TST - AIRR - 2159/1998-271-04-41


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS DE SOBREAVISO. A Turma Regional, interpretando a prova oral, diferentemente do juiz relator dos autos, decidiu manter a sentença no sentido de que restou comprovado o regime de sobreaviso fora dos horários de escala para atendimento 24 horas por dia, pois as testemunhas do autor confirmaram que este permanecia em casa aguardando chamado, inclusive com telefone instalado em sua residência. Destacou, ainda, que a caracterização do sobreaviso independe do número de chamados ocorridos. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que, para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2159/1998-271-04-41
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista horas de sobreaviso, a turma regional, interpretando.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›