TST - AIRR - 2298/1999-023-05-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DIRIGENTE SINDICAL . Da leitura dos fundamentos decisórios infere-se ter restado consignado no julgado que estava o reclamante inserido na proteção legal, pois os fatos e as circunstâncias invocadas só ocorreram após a extinção do vínculo empregatício. Também consignou que os documentos apresentados demonstraram que o autor se encontrava na 5ª colocação da suplência. A matéria objeto de insurgência recebeu enfrentamento fundamentado, com a indicação precisa das razões de fato e de direito que concorreram para a formação do convencimento do julgador, esteado nos princípios da primazia da realidade e da persuasão racional do juiz. Ademais, desconstituir essas premissas, necessariamente, passaria pelo reexame dos fatos e das provas, hipótese vedada a esta Corte superior nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2298/1999-023-05-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista estabilidade provisória dirigente, da leitura dos fundamentos.

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