TST - AIRR - 29538/2002-902-02-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Colegiado Regional, ao deferir o adicional de periculosidade ao obreiro, em virtude de seu contato com agente explosivo, encontra-se em consonância com o preconizado no item I da Súmula nº 364 do TST. A admissibilidade da revista esbarra no óbice do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29538/2002-902-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de adicional de periculosidade, o colegiado regional, ao.

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