TST - AIRR - 717/1990-012-05-41


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA . O Tribunal Regional decidiu em consonância com a atual jurisprudência desta Corte, consolidada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 54 da SDI-1, DJ 20/4/2005, verbis : PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI Nº 7.738/89. APLICÁVEL. DJ 20.04.05 . Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 717/1990-012-05-41
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, comprovação de violação direta de preceito constitucional não satisfeita, o tribunal regional decidiu.

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