TST - AIRR - 84328/2003-900-04-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SUPRESSÃO SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, em face da prova produzida, consignou ser incabível a versão dos recorrentes, pois a variação em horas sumplementares fora tão pequena que a prova produzida pelos reclamantes não se revelou suficiente a demonstrar prejuízo, sendo necessário que a redução no pagamento das horas seja expressiva. Em assim sendo, os arestos apresentados revelam-se inespecíficos por não tratarem da hipótese consignada no decisum recorrido. Ademais, a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 84328/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista horas extraordinárias, supressão súmula nº 126 do tst, o tribunal regional, em.

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