TST - AIRR - 29432/2002-900-04-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta . Súmula nº 331, III, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29432/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiária, não forma vínculo de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›