TST - AIRR - 888/2005-113-03-41


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO TERCEIRIZAÇÃO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS O acórdão embargado foi proferido em estrita consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, I. DIFERENÇAS SALARIAIS - INSTRUMENTOS NORMATIVOS O acordo coletivo de trabalho firmado foi aplicado em decorrência do reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, quais sejam, a signatária do instrumento normativo (tomadora dos serviços) e a Autora. Irrelevante, dessa forma, a alegação de que a Agravante não firmou o acordo coletivo, porquanto a terceirização foi considerada irregular, restando, assim, comprovado que o vínculo sempre existiu com a 1ª Reclamada, signatária do instrumento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Ante a afirmativa do acórdão regional de que restou comprovada a identidade de funções entre Reclamante e paradigma e pelo fato de a Ré não ter logrado êxito em comprovar a existência de fatos impeditivos ou extintivos da equiparação salarial, o apelo esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 888/2005-113-03-41
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, desprovimento terceirização vínculo de.

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