TST - ROMS - 3132/2004-000-01-00


29/fev/2008

MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DO VALOR DEVIDO AO EXEQÜENTE. CONTA DE LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sem mesmo adentrar a seara do cabimento do presente mandado de segurança, evidencia-se a perda de seu objeto. O ato impugnado indeferiu o pedido de levantamento dos valores devidos ao exeqüente, já fixados definitivamente e posteriormente penhorados por força de bloqueio na conta bancária da executada, ao fundamento de aguardar decisão meritória de anterior mandado de segurança impetrado pela então executada. Como sobreveio decisão final no mandamus referido pela autoridade apontada como coatora, já transitada em julgado, no sentido da extinção do processo sem resolução de mérito, resta superado o ato impugnado. Evidencia-se, pois, a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, fato a ensejar a extinção do processo. Processo extinto sem resolução do mérito.

Tribunal TST
Processo ROMS - 3132/2004-000-01-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos mandado de segurança, execução, levantamento do valor devido ao exeqüente.

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