TST - A-AIRR - 1504/1999-002-22-41


29/fev/2008

AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - Sendo o agravo o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento, para que se modifique o ato agravado, removendo dele os obstáculos fundamentais, a argumentação deve estar centrada juridicamente no art. 897 da CLT e demonstrar que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais, o que inocorreu na hipótese. II - Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1504/1999-002-22-41
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo, modificação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento, sendo o agravo o.

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