TST - ED-RXOF e ROAR - 2267/2004-000-07-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . REMESSA OFICIAL. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando omissão existente no v. acórdão embargado, sem efeito modificativo, acrescentar à sua fundamentação o não-acolhimento da preliminar de extinção do feito, sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido argüida pelo ora embargante em contra-razões ao recurso ordinário.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 2267/2004-000-07-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, remessa oficial, embargos de declaração parcialmente.

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