TST - RR - 754579/2001


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, o Reclamante estava exposto aos riscos inerentes à eletricidade, de forma eventual. Assim, nos termos da Súmula 364, I, do TST, a exposição à área de risco de forma eventual, assim considerada a esporádica e fortuita, não assegura o direito à percepção do adicional de periculosidade. Como conseqüência lógica da decisão que exclui da condenação o pagamento do adicional de periculosidade, deve-se inverter o ônus da sucumbência relativamente ao pagamento dos honorários periciais à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita, hipótese dos autos, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 754579/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, eletricidade.

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