TST - ED-AIRR - 103/2007-061-03-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO DO JULGADO AO NÃO CONHECER DO APELO. ÓBICE AFASTADO. EXAME DE IMEDIATO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Devem ser acolhidos os embargos de declaração com o fim de sanar equívoco do julgado, afa s tando o óbice que d e terminou o não-conhecimento do apelo e examinando, de imediato, o mérito do agravo de instrumento, para a ele negar pr o vimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 103/2007-061-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, equívoco do julgado ao não conhecer do apelo, óbice afastado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›