TST - RR - 201/2006-022-13-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. 1 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Matéria que não mereceu o devido prequestionamento, inviabilizando o exame do apelo, no particular, pelo óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 201/2006-022-13-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, 1 preliminar de incompetência da justiça do trabalho, complementação de aposentadoria.

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