STJ - AgRg no REsp 975784 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0195098-0


17/dez/2007

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ART.
557 DO CPC. CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA. EXIGIBILIDADE. MATÉRIA
PACIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 975784 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0195098-0
Fonte DJ 17.12.2007 p. 151
Tópicos processual civil e tributário, decisão monocrática do relator, art.

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