TST - AIRR - 21/2005-042-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 21/2005-042-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento do direito de defesa.

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