STJ - AgRg no Ag 952879 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0225762-4


18/dez/2007

AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS À
EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES - APELAÇÃO - EFEITOS - ART. 520, V
C/C 587, DO CPC.
- Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos
de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões
pertinentes.
- A apelação manejada pelo embargante contra parcial procedência de
embargos à execução deve ser recebida apenas com efeito devolutivo
na parte improcedente, prosseguindo a execução, nessa fração, como
definitiva.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 952879 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0225762-4
Fonte DJ 18.12.2007 p. 277
Tópicos agravo regimental, ausência de ofensa ao art, 535 do cpc.

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