TST - AIRR - 404/2005-135-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE . O agravo não merece conhecimento, quando os fundamentos expendidos pelo agravante não são suficientes para delimitar a amplitude da devolutividade do recurso, por referir-se de forma genérica sobre a admissibilidade do recurso de revista. Aplicação da Súmula nº 422 desta Corte. Agravo não conhecido, porquanto não atendido o pressuposto da regularidade formal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 404/2005-135-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, regularidade formal do agravo.

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