TST - AIRR - 498/2003-043-12-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO . Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista, quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e § 5º do art. 897 da CLT).

Tribunal TST
Processo AIRR - 498/2003-043-12-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, instrumento incompleto, não se conhece do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›