TST - AIRR - 76/2004-007-04-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 2º DA CLT. O acórdão regional não analisou a controvérsia pela perspectiva de possível violação do art. 2º da CLT e também não foi instado a fazê-lo mediante embargos declaratórios, razão por que incide na hipótese o óbice da Súmula 297, I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 76/2004-007-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, promoções por antiguidade, violação do art.

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