TST - AIRR - 56/2003-026-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR . Tendo em vista o desprovimento do agravo de instrumento em recurso de revista - constante dos autos da ação principal, sobre a qual a cautelar é incidente -, circunstância que está a demonstrar a inexistência do fumus boni iuris e considerando que o acessório segue a sorte do principal, até porque dele dependente, a teor do art. 796 do CPC, o recurso ordinário em ação cautelar, cujos autos correm junto a estes principais, por consectário lógico, deve ser igualmente desprovido. Recurso ordinário em ação cautelar desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo AIRR - 56/2003-026-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação do auxílio-doença.

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