TST - ED-AIRR - 1027/2005-009-03-40


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . Embargos rejeitados, eis que ausentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1027/2005-009-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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