TST - ED-RR - 1106/2003-005-17-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração r e jeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1106/2003-005-17-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração r.

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