STJ - AgRg no REsp 897411 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0234249-0


17/dez/2007

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A
QUE SE NEGA O PROVIMENTO.
1. No presente caso, o acórdão recorrido pelo recurso especial
manteve o mesmo entendimento adotado pela sentença de primeiro grau
que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, para
excluir da conta exeqüenda o valor de R$ 2.598,40 a título de
honorários de advogado, determinando que a execução prosseguisse com
o valor restante.
2. O acórdão recorrido consignou, ainda, que os embargantes, ora
agravantes, estão cobrando honorários advocatícios sobre o valor
executado em ação coletiva, com o mesmo objeto da ação individual,
objetivando, claramente, 10% sobre o valor de R$ 25.984,01 (vinte e
cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e um centavo), valor
esse cobrado na execução da ação coletiva, a título de honorários
advocatícios.
3. Para reavaliar se é devido o pagamento dos honorários de advogado
referentes a todos os autores da ação de conhecimento, haja vista
que dois dos autores da ação de conhecimento deixaram de figurar no
pólo ativo da ação de execução de sentença, por preferirem dar
seguimento à execução promovida pelo sindicato da categoria, faz-se
mister rever fatos e provas produzidos nos autos, o que atrai a
incidência da Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental a que se nega o provimento, para manter a
decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 897411 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0234249-0
Fonte DJ 17.12.2007 p. 310
Tópicos processual civil, recurso especial, agravo regimental.

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