TST - ED-RR - 13999/2000-013-09-00


29/fev/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos do artigo 535, do Código de Processo Civil e 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 13999/2000-013-09-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, não comprovação da existência de vícios.

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