TST - ED-RR - 89796/2003-900-04-00


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 89796/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos rejeitados, eis que.

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