STJ - HC 55713 / BA HABEAS CORPUS 2006/0048305-1


17/dez/2007

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. FORMAÇÃO
DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. PRESERVAÇÃO
DA ORDEM PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INTEGRANTE DE GRUPO DE
EXTERMÍNIO. PERICULOSIDADE CONCRETA. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS
CONDUTAS. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DAS
PROVAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. SÚMULA Nº 21/STJ. ORDEM DENEGADA.
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o decreto prisional
baseado na necessidade de ser preservada a ordem pública,
constatação decorrente de ser o paciente, policial militar,
integrante de grupo de extermínio com atuação em vários bairros de
Salvador, na Bahia.
2. A revelação dos autos de que as vítimas - traficantes de drogas
extorquidos e ameaçados pelos policiais -, foram abordadas e levadas
pelos acusados em viatura militar, vindo a ser, algum tempo depois,
encontradas mortas, configuram circunstâncias que demonstram a
concreta periculosidade do paciente, justificadoras de seu
afastamento antecipado do meio social.
3. Não se mostra imprescindível a descrição pormenorizada da conduta
de cada acusado, haja vista a identidade de situações, pois os
quatro denunciados são os policiais militares acusados de abordar,
ameaçar, extorquir e matar as vítimas, inexistindo, assim,
constrangimento ilegal no ponto.
4. A análise do argumento de falta de provas de autoria, além de não
ter sido realizada pelo Tribunal de origem, vedada a supressão de
instância, demandaria o exame aprofundado dos elementos de convicção
contidos nos autos, providência incompatível com a via estreita do
habeas corpus.
5. "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento
ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." (Súmula nº
21/STJ).
6. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 55713 / BA HABEAS CORPUS 2006/0048305-1
Fonte DJ 17.12.2007 p. 346
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, extorsão qualificada.

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