STJ - HC 78063 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0045043-9


17/dez/2007

HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAÇA-NÍQUEIS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO
PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. WRIT
DENEGADO.
1 - Revela-se devidamente justificada a custódia provisória na
necessidade de garantia da ordem pública, visto que o paciente é
acusado de fazer parte de organizado e audacioso grupo de pessoas
envolvidas no cometimento de diversos crimes relacionados com a
disputa pela exploração de jogos de máquinas de caça-níqueis, no Rio
de Janeiro, merecendo destaque o fato de estar acusado de ter
recebido, em razão da sua função, a quantia de um milhão de reais
pela prisão de líder de quadrilha rival.
2 - Inviável, na via eleita, examinar a alegação de que o paciente
não tem envolvimento com a mencionada quadrilha, principalmente em
razão dos indícios apontados pelo magistrado de primeiro grau, de
modo fundamentado, tanto na decisão que recebeu a denúncia como no
decreto de prisão.
3 - Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 78063 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0045043-9
Fonte DJ 17.12.2007 p. 348
Tópicos habeas corpus, operação caça-níqueis, formação de quadrilha.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›