TST - AIRR - 304/2005-043-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA N.º 331, I, DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com jurisprudência pacífica do TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 304/2005-043-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com súmula n.º 331, i, do, não merece ser processado.

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