STJ - REsp 984557 / PR RECURSO ESPECIAL 2007/0210951-5


12/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APONTADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC.
VÍCIO NÃO CONFIGURADO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.
SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE PROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 984557 / PR RECURSO ESPECIAL 2007/0210951-5
Fonte DJ 12.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil e tributário, apontada ofensa ao art, 535 do cpc.

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