TST - AIRR - 612/2003-090-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 612/2003-090-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, reexame de fatos e provas, incidência da súmula n.º 126 do tst.

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