TST - ED-ED-A-RR - 941/2003-003-01-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC .

Tribunal TST
Processo ED-ED-A-RR - 941/2003-003-01-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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