STJ - AgRg no REsp 908662 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0267836-3


19/dez/2007

PROCESSO CIVIL - CAPACIDADE AD CAUSAM - LEGITIMIDADE DE AGIR -
PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE - DANOS MORAIS - SÚMULA 07/STJ -
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO - AGRAVO REGIMENTAL.
1. O acórdão recorrido julgou a questão relativa aos danos morais,
com base no acervo fático dos autos.
2. A instância ordinária é soberana na análise das provas dos autos
(Súmula 07/STJ)
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 908662 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0267836-3
Fonte DJ 19.12.2007 p. 1217
Tópicos processo civil, capacidade ad causam, legitimidade de agir.

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