TST - AIRR - 1502/2004-078-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO R E GIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRAB A LHISTA NÃO DEMONSTRADA. NÃO-PROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. No caso, o TRT, examinando a prova firmada, concluiu que não restaram comprovados os requisitos do art. 3.º da CLT. Decisão em contrário violaria o teor da Súmula 126 do TST. Agravo de Instr u mento não prov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1502/2004-078-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, decisão r e gional baseada em fatos e provas, cooperativa de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›