TST - AIRR - 1699/1990-021-15-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO-PROVIMENTO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1699/1990-021-15-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional baseada em fatos e provas, adicional de periculosidade.

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