TST - AIRR - 2325/2004-077-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a Agravo de Instrumento em que a parte pretende, no Recurso de Revista, rever fatos e provas. Aplicação da Súmula n.º 126 desta Corte. Ademais, nos termos do consignado na Súmula n.º 221 do TST, razoável interpretação de lei não dá ensejo ao Recurso de Revista pela hipótese delineada na alínea c , do artigo 896, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2325/2004-077-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, hipóteses de cabimento, fatos e provas.

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