TST - RR - 798093/2001


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE . Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Tribunal TST
Processo RR - 798093/2001
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, horas extraordinárias.

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