TST - ED-AIRR - 3069/2003-342-01-40


29/fev/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. Omissão configurada. Embargos declaratórios acolhidos para, aplicando-lhes efeito modificativo, afastar a irregularidade de formação do traslado do agravo de instrumento e dele conhecer, porque desnecessária a juntada da cópia do depósito recursal, já que a reclamada não sofreu qualquer condenação nesta Justiça Especializada, tendo em vista a extinção do processo, sem apreciação do mérito. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3069/2003-342-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, efeito modificativo, omissão configurada.

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