TST - ED-RR - 475/2005-003-22-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 475/2005-003-22-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, vícios, inexistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›