TST - AIRR - 376/2006-089-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatou o eg. Tribunal Regional, analisando a prova pericial, que os equipamentos de proteção fornecidos ao Reclamante não se mostravam aptos a neutralizar a insalubridade no ambiente de trabalho. Inviável, pois, a alegação de violação do art. 348 do CPC. HORAS EXTRAS. A questão das horas extras não foi decidida com base na distribuição do ônus probatório, mas sim de acordo com as provas contidas nos autos, nos termos do art. 131 do CPC. Restam, pois, incólumes os arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 376/2006-089-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, constatou o eg.

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